10 Direitos que todo consumidor tem, mas não sabe

22 de março | 2019

O mês do Consumidor traz uma série de promoções e ofertas para os consumidores….mas muita gente esquece que o Dia do Consumidor surgiu para que sejam lembrados os direitos que eles conquistaram. Você sabe quais são os seus?

Por Proteste

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983, quando o então presidente dos EUA, John Kennedy, fez um importante discurso salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, ao direito de escolher e de ser ouvido.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 1990 e desde então muito foi conquistado. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrer.

E esta é uma das missões da Proteste –  lutar pelo direito dos consumidores e informá-los.

Por isso, selecionamos alguns direitos que muitos consumidores ainda não sabem, mas deveriam saber!

1. Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket

Em caso de perda do ticket de estacionamento, não se desespere! Antes de sair pagando pela multa cobrada, saiba se defender com a ajuda da Proteste.

2. Cobrar dívidas ameaçando o consumidor é crime

Não é porque você está devendo que pode ser importunado, ameaçado ou exposto ao ridículo. A cobrança do credor deve seguir algumas regras.

3. Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento

Se você estacionou e na volta percebeu danos no seu carro, a responsabilidade é do estabelecimento. Veja como garantir seus direitos e não fique com o prejuízo.

4. A operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional

Essa cobrança acontece porque você, na verdade, paga pelo ponto adicional, o que é proibido pela Anatel, mas as operadoras alegam que o valor é referente ao “aluguel do equipamento habilitado” pra continuarem cobrando.

5. Prazo para entrega de produto faz parte do contrato. Por isso, o fornecedor é obrigado a cumprir com a data da entrega

O principal motivo de reclamações que recebemos em nosso canal Reclame é atraso na entrega dos produtos adquiridos. Conheça seus direitos com a ajuda da Proteste.

6. Cobrança de sobras em restaurante é ilegal

Você foi a um rodízio em um restaurante japonês e foi cobrado por peças que sobraram e não foram consumidas? Essa prática é ilegal!

7. Você não é obrigado a pagar tarifa de conta corrente

O consumidor não é obrigado a pagar a cesta de serviços da conta corrente. Se você não faz transações bancárias com regularidade, pode acabar jogando dinheiro fora.

8. Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro

A Proteste oferece orientação aos associados quanto aos seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.

9. Proibir entrada com alimentos comprados em outro local é abusivo

Conheça os seus direitos e não aceite ser desrespeitado! Saiba o que fazer se for impedido de entrar em eventos ou estabelecimentos com seu lanchinho.

10. A operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar ao consumidor

Cobranças de serviços sem prévia solicitação é prática abusiva, e o consumidor pode exigir o ressarcimento em dobro dos valores pagos.

 

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